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Flávio Bolsonaro alega 'engano' em voto por brecha para aumentar fundo eleitoral

Por Agência Estado , 06/12/2019 às 10:46
atualizado em: 06/12/2019 às 13:13

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Flávio Bolsonaro (sem partido) disse que "não prestou atenção" na votação em que Câmara e Senado apreciaram os vetos à minirreforma eleitoral e garantiram o direito de os próprios parlamentares aumentarem o fundo eleitoral para 2020. Na terça-feira (3), uma semana após o voto do senador, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Domingos Neto (PSD-CE), propôs que o fundo público para o próximo ano fosse de R$ 3,8 bilhões.

"Acabei dando um voto para derrubar esse veto, quando na verdade o voto deveria ter sido para manter o veto", afirmou o senador em vídeo publicado em seu canal no YouTube. O veto a que ele se refere foi um dos sete estipulados pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, que impedia um aumento no valor destinado às campanhas para prefeito e vereador em 2020.

O novo valor proposto pelo relator é 120% maior do que o total de verba pública destinada às campanhas eleitorais de 2018. O montante, do qual cerca de 20% será destinado ao PSL e ao PT, é também R$ 1,8 bilhão a mais do que o sugerido pelo governo federal. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista Orçamentária e pelo plenário da Câmara.

"Colinha"

Flávio afirma no vídeo que, ao chegar na votação, foi-lhe entregue uma "colinha de votos", distribuída pela liderança do governo. "Eu peguei essa folha e não chequei exatamente esse ponto principal", admitiu. Ainda de acordo com o senador, ele teve que votar 259 vezes apenas "naquela folhinha".

"Agora já passou, não tem como voltar atrás", afirma o senador no vídeo, comprometendo-se a "jamais usar recursos desse fundo", uma "monta muito grande", em sua definição.

De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal, uma das funções primárias do Senado Federal e de seus componentes é fiscalizar e controlar os atos contábeis, financeiros e orçamentários do Poder Executivo, com apoio do Tribunal de Contas da União.

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