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Zema lamenta ação do MPC que tenta suspender venda do nióbio para pagar 13º do servidor

Por Redação, 07/12/2019 às 17:09
atualizado em: 07/12/2019 às 19:30

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Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG
Pedro Gontijo / Imprensa MG

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), disse que ainda não recebeu a notificação da medida cautelar impetrada pelo Ministério Público de Contas que tenta suspender a operação de comercialização do nióbio, aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A medida garantiria o pagamento do 13º dos servidores estaduais e o fim do parcelamento dos salários do funcionalismo. 

“Até o momento, eu não tenho condição de adiantar, porque não chegou nada formal até mim. Se isso chegar, talvez seja na segunda ou terça-feira. Aí vamos avaliar junto com a Advocacia-Geral do Estado o melhor caminho. Mas o meu sonho é colocar o 13º em dia e que o servidor passe a receber em apenas uma parcela e não de forma parcelada como tem acontecido nos últimos anos”, disse Zema em entrevista em Juiz de Fora, na Zona da Mata, onde participou mais cedo de um encontro regional do Partido Novo e nesta tarde estará em um evento para empresários da cidade e região.

No entanto, Zema disse que lamenta a ação do Ministério Público de Contas que pode colocar em risco o pagamento do 13º dos servidores estaduais e o fim do parcelamento dos salários do funcionalismo.

“Lamento profundamente que alguém não esteja acreditando que essa operação é positiva para todos os mineiros”, afirmou o governador.

A Itatiaia teve acesso com exclusividade ao documento do Ministério Público de Contas que pede a suspensão de qualquer operação que pretenda ceder direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ou recebíveis do nióbio, até a apresentação de dados suficientes para embasar uma manifestação adequada do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os principais questionamentos são relacionados aos contornos jurídicos da operação e ao valor mínimo a ser obtido pelo Estado. O objetivo do Ministério Público de Contas, conforme o pedido de medida cautelar, é a economia e a legalidade da operação, além de resguardar os cofres públicos de prejuízos, com recebimento de valores menores do que o devido.

A medida cautelar pede ainda que o governador Romeu Zema (NOVO), o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, o Estado de Minas, a Codemig e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) respondam todos os questionamentos, sob pena de punição por sonegação de documentos e informações necessárias ao controle externo.

Sancionada 

A lei que permite o Estado vender créditos da comercialização do nióbio entre 2020 e 2032 foi sancionada pelo governador Romeu Zema nessa sexta-feira (6). O governo projeta receber até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo período, o Estado vai continuar recebendo os outros 51%.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência - com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. Segundo a Codemig, a reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos.

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