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Ministério Público de Contas pede suspensão da operação que garante 13º do servidor

Por Edilene Lopes , 07/12/2019 às 07:06
atualizado em: 07/12/2019 às 11:28

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Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
Gil Leonardi/Imprensa MG
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O Ministério Público de Contas entrou com medida cautelar para tentar suspender a operação de comercialização do nióbio aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reportagem da Itatiaia teve acesso ao documento com exclusividade. A ideia do Governo de Minas é usar o dinheiro do nióbio para pagar o 13º dos servidores estaduais e também colocar fim ao parcelamento dos salários do funcionalismo. 

Ouça aqui as informações com Edilene Lopes!

O documento pede a suspensão de qualquer operação que pretenda ceder direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ou recebíveis do nióbio, até a apresentação de dados suficientes para embasar uma manifestação adequada do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A medida cautelar pede ainda que o governador Romeu Zema (NOVO), o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, o Estado de Minas, a Codemig e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) respondam todos os questionamentos, sob pena de punição por sonegação de documentos e informações necessárias ao controle externo.

Os principais questionamentos são relacionados aos contornos jurídicos da operação e ao valor mínimo a ser obtido pelo Estado. 

O objetivo do Ministério Público de Contas, conforme o pedido de medida cautelar, é a economia e a legalidade da operação, além de resguardar os cofres públicos de prejuízos, com recebimento de valores menores do que o devido.

Nota

Em nota enviada à Itatiaia, a Advocacia-Geral do Estado esclarece que o governo estadual não foi informado sobre nenhuma medida pedindo a suspensão da operação.

"O Governo do Estado informa que prestou todos os esclarecimentos a respeito da operação à sociedade, inclusive em audiência pública na Assembleia Legislativa, resultando na aprovação por 73 votos a 0 de um substitutivo que protege e garante os interesses do Estado.A realização da operação financeira é fundamental para possibilitar o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo e pôr fim ao parcelamento de salários", diz o texto.

Sancionada 

A lei que permite o Estado vender créditos da comercialização do nióbio entre 2020 e 2032 foi sancionada pelo governador Romeu Zema nessa sexta-feira (6).
O governo projeta receber até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo período, o Estado vai continuar recebendo os outros 51%.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência - com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. Segundo a Codemig, a reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos.

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